sexta-feira, setembro 27, 2019

Câmara dos Deputados

O deputado federal Hugo Leal (Autor da Lei Seca - PSD/RJ) requereu à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a realização de Audiência Pública para debater sobre as propostas de Poder Executivo e as medidas que poderão ser adotadas na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de acidentes, crimes de trânsito e suas consequência.

Hugo Leal sugeriu que sejam convidadas as seguintes representações, a saber:

* Fabiano Contarato (Senador da República e ex-Delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito);
* Jerry Adriane Dias Rodrigues (Diretor do DENATRAN e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN);
* Cheila Marina de Lima (Representante do Ministério da Saúde);
* Vânia Schoemberner (Coordenadora Nacional da ONG Criança Segura)
* Armando de Souza (Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB NACIONAL);
* Adriano Marcos Furtado (Diretor-Geral da PRF); e
* José Aurélio Ramalho (Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV).

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